Termos de Uso

1. Quem oferece o serviço

O DECISOR — Rota do Lucro é oferecido por MJ PRIME ECOMMERCE LTDA (razão social), nome comercial MJ Prime, CNPJ 68.379.374/0001-01, Rua Afonso Pena, 452, Goiânia/GO, CEP 74310-375. Contato: suporte@mjperformance.com.br.

2. O que é o DECISOR

O DECISOR é uma ferramenta de apoio à decisão para empresas de serviços. Ele faz simulações e estimativas financeiras gerenciais a partir dos dados e das hipóteses que você informa, usando regras de cálculo fixas.

O DECISOR não garante lucro nem resultado de nenhum tipo e não substitui contador, advogado ou consultor profissional. Ele não é sistema de gestão (ERP), contabilidade, emissão de notas ou meio de pagamento.

Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pelas decisões que tomar. Estimativas dependem da qualidade desses dados.

3. Conta e uso

A contratação é permitida a pessoas com 18 anos completos ou mais, com ou sem CNPJ. O mercado atendido inicialmente é o Brasil.

Você deve manter seu e-mail e senha em sigilo e avisar o suporte se suspeitar de uso indevido. É proibido tentar acessar dados de outros usuários, burlar limites ou controles de acesso, ou usar o serviço para fins ilícitos.

O Modo Teste usa apenas empresas fictícias, funciona sem login e não grava dados na sua conta.

Ponto pendente de aprovação: confirmar as regras para compradores fora do Brasil.

4. Plano, preço e perguntas

O plano atual é o DECISOR Essencial, assinatura anual com preço de referência de R$ 97 por ano. O valor final é o exibido no checkout da Hotmart no momento da compra. Não há período de teste gratuito.

A assinatura é renovada automaticamente a cada 12 meses, até que a renovação seja cancelada, conforme as condições da contratação.

O plano inclui 5 perguntas financeiras ao Meu Decisor por período anual pago, não acumuláveis. Perguntas não utilizadas não passam para o período seguinte. As respostas são produzidas pelas mesmas regras de cálculo do produto.

Ponto pendente de aprovação: confirmar as condições de parcelamento e encargos exibidas no checkout e sua compatibilidade com a renovação anual.

5. Pagamento e ativação

O pagamento, a cobrança e a gestão da assinatura, incluindo renovação e cancelamento, são realizados pela Hotmart. O DECISOR não recebe nem armazena dados de cartão.

Após a confirmação do pagamento, a assinatura é ativada por um link enviado ao e-mail usado na compra, na página Ativar assinatura.

6. Garantia, cancelamento e reembolso

Há garantia comercial de 7 dias a partir da compra, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação de defesa do consumidor. Pedidos de reembolso são feitos pela Hotmart.

Cancelar a renovação impede novas cobranças automáticas dessa assinatura. O acesso permanece até o fim do período anual pago, ressalvadas hipóteses de reembolso e demais condições aplicáveis. Cancelar a renovação não equivale a solicitar reembolso. Pagamentos reembolsados ou estornados deixam de conceder acesso ao período correspondente.

Ponto pendente de aprovação: conferir a configuração real de cancelamento e renovação na Hotmart; validar as regras de reembolso após 7 dias, tratamento de contestação de cobrança (chargeback) e de renovação paga em atraso.

7. Disponibilidade e responsabilidade

Buscamos manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de fornecedores. Nenhum sistema é totalmente livre de falhas.

As limitações de responsabilidade destes Termos se aplicam somente dentro do que permite a legislação, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca, os textos e o método do DECISOR pertencem ao responsável pelo serviço. Os dados da sua empresa continuam sendo seus.

9. Suspensão e encerramento

Após o término da assinatura sem renovação, o acesso às funcionalidades pagas é encerrado. O acesso também pode ser suspenso em caso de violação destes Termos ou falta de pagamento. Cancelar a assinatura não significa exclusão imediata dos dados. O tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade.

Ponto pendente de aprovação: definir e validar os critérios de conservação da conta e dos dados após o fim da assinatura, de acordo com as práticas efetivamente implementadas e as obrigações legais.

10. Alterações, lei e contato

Estes Termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão informadas no site. Aplica-se a legislação brasileira, preservado o direito do consumidor de recorrer ao foro do seu domicílio.

Dúvidas: suporte@mjperformance.com.br.

Ponto pendente de aprovação: data de vigência e revisão jurídica final destes Termos.